A Comissão Europeia aprovou um regime de ajuda estatal no valor de 149 milhões de euros (1,6 bilhões de coroas suecas) destinado a empresas agrícolas, pesqueiras e de aquicultura que enfrentam aumentos significativos nos preços de combustíveis e fertilizantes, atribuídos à crise no Oriente Médio. Este regime foi autorizado sob o quadro temporário de ajudas estatais para a crise do Oriente Médio (METSAF), adotado pela Comissão em 29 de abril de 2026.
A assistência será concedida na forma de subsídios diretos, com o montante limitado baseado no aumento dos preços de combustíveis e fertilizantes. A intensidade da ajuda corresponde a 85% do aumento estimado nos custos de combustíveis e fertilizantes à base de nitrogênio para as empresas agrícolas, bem como nos custos de combustíveis para as companhias de pesca e aquicultura. O valor máximo da ajuda não ultrapassará 50.000 euros por empresa.
A Comissão avaliou o regime de acordo com as regras de ajudas estatais da UE, em particular o Artigo 107(3)(c) do Tratado sobre o Funcionamento da UE, que permite que os Estados Membros apoiem o desenvolvimento de certas atividades econômicas, desde que atendam a determinadas condições, assim como as Seções 1 e 2.1 do METSAF.
Durante a avaliação, a Comissão constatou que o regime está alinhado com as condições estabelecidas no METSAF. Em particular, a ajuda será concedida com base em um plano de orçamento claramente definido e tem como objetivo apoiar temporariamente o desenvolvimento de empresas ativas na produção primária de produtos agrícolas. A Comissão concluiu que o regime é necessário, apropriado e proporcional para facilitar o desenvolvimento de atividades econômicas e não prejudica as condições de concorrência de maneira contrária ao interesse comum.
Um comunicado de imprensa completo está disponível online.
Origem: Oceanos e pescas Europa
