Nesta semana, a Comissão Europeia adotou nove novos atos dentro da legislação secundária da Política Agrícola Comum (PAC) com o intuito de reduzir a burocracia desnecessária e o ônus regulatório. Essa medida está alinhada com o compromisso da Comissão em simplificar e fortalecer a competitividade do setor agrícola e da cadeia de valor agroalimentar como um todo.
As novas alterações seguem o roteiro de simplificação estabelecido em 14 de maio de 2025 e demonstram a resposta da Comissão às necessidades do setor, cumprindo promessas de desburocratização e aliviando a carga administrativa tanto para os agricultores quanto para as administrações nacionais. Estima-se que essas mudanças possam economizar até 215 milhões de euros anuais para os agricultores em todos os Estados-Membros, além de reduzir em cerca de 20% o tempo despendido em administração relacionada à PAC, permitindo que os agricultores se concentrem mais em suas atividades no campo.
As modificações incluem a implementação de tecnologias digitais para monitoramento, que simplificam a avaliação da qualidade dos elementos digitais usados no Sistema de Administração e Controle Integrado (IACS). A avaliação anual a partir de 2026 abrangerá apenas as condições de elegibilidade que podem ser monitoradas remotamente, reduzindo a necessidade de visitas de campo. Também foi eliminado o requisito de registro do uso de produtos fitossanitários no sistema de aplicativo geoespacial (GSA), evitando a duplicação de relatórios e permitindo que os agricultores dediquem mais tempo à gestão da propriedade.
Além disso, as regras sobre a análise de transações relacionadas à PAC foram simplificadas, oferecendo maior flexibilidade para os Estados-Membros na seleção das transações para auditoria. Existem também alterações que visam reduzir a complexidade para organizações de produtores, especialmente aquelas que atuam em países fronteiriços, como a aprovação de organizações transnacionais no país de origem, com menos regras rígidas sobre retiradas de mercado e padrões de comercialização mais simples.
As mudanças anunciadas visam oferecer um impacto tangível tanto para os agricultores quanto para as administrações nacionais, promovendo inspeções mais direcionadas e eficientes no campo e reduzindo a carga administrativa. Com isso, espera-se que a gestão da PAC torne-se mais eficaz e adaptável às necessidades do setor agrícola, apoiando assim a melhoria da competitividade do setor.
Origem: Agricultura e desenvolvimento rural Europa
