A Comissão Europeia anunciou hoje a adoção de regras mais simples para a política de promoção agro-alimentar da UE, com o intuito de reduzir os requisitos administrativos e financeiros para beneficiários e Estados-Membros. Essas mudanças visam facilitar a implementação dos programas e beneficiar as organizações que solicitam financiamento da UE.
Baseando-se em dez anos de experiência na gestão desses programas, a proposta de emenda simplifica os procedimentos administrativos. Entre as principais mudanças estão a extensão do prazo para a conclusão dos contratos de 90 para 180 dias, proporcionando mais tempo para Estados-Membros e beneficiários realizarem as etapas necessárias. Também aumentou-se a taxa máxima de pré-financiamento para 30%, auxiliando especialmente os beneficiários menores com um financiamento mais antecipado. Além disso, as obrigações de relato à Comissão sobre o impacto de programas simples foram reduzidas a uma única notificação final.
Essas alterações são o resultado de uma ampla consulta com as partes interessadas e os Estados-Membros. O regulamento entrará em vigor no sétimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, com novas regras aplicáveis a partir dessa data. No entanto, vale ressaltar que não se aplicarão a contratos de implementação de programas simples concluídos antes de 1º de dezembro de 2026, a fim de não interromper a prática atual.
Quanto ao orçamento do programa de promoção agro-alimentar de 2027, ele ainda não foi finalizado. A alocação orçamentária permanece sujeita a ajustes como parte da revisão do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, com a expectativa de que o orçamento final do Programa de Trabalho Anual de 2027 seja confirmado em outubro de 2026. A Comissão enfatiza que recursos financeiros adequados são essenciais para garantir que os programas de promoção continuem a apoiar o setor agro-alimentar da UE a longo prazo.
A política de promoção co-financia programas que visam promover produtos agro-alimentares da UE e premiar os agricultores e empresas do setor agro-alimentar por seus esforços em atender os mais altos padrões de qualidade, segurança e ambientais em um mercado global competitivo. Desde 2016, mais de 650 campanhas foram co-financiadas pela Comissão Europeia sob a assinatura comum “Aprecie, é da Europa”, reforçando a reputação dos produtos agro-alimentares da UE tanto dentro da União quanto ao redor do mundo. Essa política de promoção também acompanhou a implementação de acordos de livre comércio e contribuiu para a evolução positiva do saldo comercial agro-alimentar da UE na última década.
Origem: Agricultura e desenvolvimento rural Europa
