No passado dia 30 de maio, o Arquivo Distrital de Leiria recebeu a incorporação de 465 processos, abrangendo um período que vai de 1942 a 2002, provenientes do núcleo de Alcobaça. Esta inclusão representa um importante aporte de documentação que, a partir de agora, ficará disponível para consulta e pesquisa.
Os arquivos distritais têm um papel essencial na preservação de documentos, garantindo que as informações contidas neles sejam mantidas permanentemente. Esses processos judiciais, após um período de guarda nos tribunais, são transferidos para os arquivos distritais onde podem servir como valiosas fontes de informação tanto para a comunidade científica quanto para o público em geral.
De acordo com a Portaria n.º 368/2013, de 24 de dezembro, define-se não apenas o prazo de conservação dos processos judiciais, mas também o seu destino final, que pode ser a eliminação ou a conservação permanente, dependendo do seu valor histórico e informativo.
Com essa recente incorporação, o Arquivo Distrital de Leiria reforça seu compromisso com a preservação e valorização da memória judicial, permitindo que mais cidadãos e pesquisadores tenham acesso a dados importantes sobre direitos, obrigações e a evolução da justiça na região.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
