O Registo Criminal Online, plataforma digital gerida pela Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), lançou uma nova funcionalidade que permite aos cidadãos portugueses obter, de forma simplificada, o Certificado Modelo Europeu. Este documento, que facilita a apresentação do registo criminal em outros países da União Europeia, elimina a necessidade de tradução ou apostila.
Com esta inovação, ao solicitar o registo criminal nacional, o modelo europeu é gerado automaticamente, sem custos adicionais. É importante destacar que essa emissão se destina apenas a cidadãos que não possuem antecedentes criminais, garantindo assim que o certificado atenda aos critérios exigidos para a sua utilização em contextos internacionais.
O Certificado Modelo Europeu deve acompanhar o certificado do registo criminal português, ambos acessíveis através da plataforma online. Essa medida representa um avanço significativo na simplificação administrativa e no processo de transformação digital, promovendo uma maior acessibilidade e segurança na prestação de serviços públicos.
Para mais informações e acesso ao serviço, os interessados podem visitar o site oficial do Registo Criminal.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
