O debate sobre o Imposto de Sucessões e Doações (ISD) está em cena na Espanha, levantando questões sobre a equidade e a carga tributária associada a este tributo. Apesar das críticas que consideram o ISD como um ônus excessivo para os herdeiros, dados revelam que cerca de metade dos sucessores estaria isenta desse imposto, mesmo na ausência das bonificações atualmente em vigor. O Sindicato dos Técnicos do Ministério da Fazenda (Gestha) ressalta que essas benesses são principalmente favoráveis ao 10% dos lares mais ricos, enquanto a maioria dos herdeiros não é obrigada a pagar, pois suas heranças não ultrapassam os limites mínimos para a tributação.
Gestha, entidade reconhecida por suas análises em prol da equidade fiscal, defende a necessidade de aumentar a transparência e a eficácia do sistema tributário espanhol. A organização aponta que as atuais medidas do ISD, como as reduções na base de cálculo até um milhão de euros e as bonificações de quase 100% aplicadas em diversas comunidades autônomas, tendem a favorecer a parcela mais abastada da população, sem impacto significativo nas famílias com patrimônios médios.
Dentre as propostas para promover uma maior equidade tributária, destaca-se a harmonização do ISD entre as comunidades autônomas. Esta proposta visa limitar as bonificações vigentes, promovendo uma distribuição mais justa da carga fiscal. Ademais, sugere-se uma atualização do modelo de financiamento autonômico, incluindo uma tributação mínima a nível nacional. Isso evitaria a quase total diminuição do tributo em determinadas regiões, contribuindo para uma igualdade de oportunidades e o fortalecimento das finanças públicas.
Organismos internacionais, como a OCDE e o FMI, sublinham a relevância dos impostos progressivos sobre heranças no combate à desigualdade e na contenção da concentração de riqueza. Neste contexto, a atualização e reforma do ISD se apresenta como uma oportunidade decisiva para assegurar um sistema fiscal justo que permita uma redistribuição equitativa dos recursos, evitando que heranças multimilionárias fiquem isentas de contribuir para manutenção do sistema tributário.
