O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) confirmou que a validade dos documentos de identificação dos cidadãos portugueses permanece inalterada com a implementação do Regulamento (UE) 2025/1208, que entrará em vigor em 12 de junho de 2025. Segundo o órgão, não há exigência de renovação antecipada do Cartão de Cidadão, que continuará a ser válido até à data que figura no frente do documento.
Entre as atualizações relevantes, destaca-se que o Cartão de Cidadão, já equipado com tecnologia de leitura ótica desde 2007, ganhou um chip sem contacto em junho de 2024, alinhando-se com o modelo comum e normas de segurança da União Europeia. Os cidadãos devem ficar alertas, pois entre janeiro de 2026 e agosto de 2031, cerca de 10,2 milhões de cartões emitidos em Portugal poderão expirar, o que representa uma média de 152 mil cartões a serem renovados mensalmente.
O novo modelo de Cartão, introduzido em junho de 2024, atende às novas especificações europeias, incluindo um chip de dupla interface e funcionalidades de segurança aprimoradas. O documento é reconhecido como válido para viagens dentro da União Europeia e no espaço Schengen, possuindo uma zona de leitura ótica no verso para facilitar a validação em portos de embarque.
A renovação do Cartão de Cidadão é recomendada nas seguintes situações: quando o cartão estiver prestes a expirar, quando houver perda ou roubo, caso deseje alterar dados, ou se o cartão estiver danificado. O IRN disponibiliza mais informações para os cidadãos interessados sobre o processo de renovação e as especificações do novo cartão, reforçando a continuidade da validade e a segurança dos documentos de identificação em Portugal.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
