O tratamento das respostas ao ofício-circular DGAJ/DAGD n.º 14/202, de 19 de dezembro, foi concluído, levando à publicação do novo Relatório sobre os Indicadores de Atividade nos Arquivos dos Tribunais referente ao ano de 2025. Os dados, que estão disponíveis na Plataforma de Informação sobre os Arquivos dos Tribunais (PIsAT), revelam um panorama significativo sobre a gestão de processos judiciais.
De acordo com o relatório, foi registrado um total de 834.401 processos que saíram dos arquivos em 2025, representando uma diminuição de 3% em comparação ao valor médio do período de 2003 a 2025, que era de 860.635 processos. Além disso, as operações de conservação seletiva da documentação desde 2003 resultaram na saída de mais de 19,7 milhões de processos, acumulando uma extensão superior a 191 km, o que demonstra a relevância dessas operações para o funcionamento eficaz dos tribunais.
Entretanto, o estudo também indica a existência de mais de 2,2 milhões de processos aguardando eliminação ou remessa para o arquivo distrital. Este número é considerado conservador, uma vez que muitos serviços relatam ter milhares de metros de processos a serem analisados. O relatório evidencia, ainda, dificuldades recorrentes na realização de incorporações nos arquivos distritais, levando à acumulação de casos.
Importante ressaltar que houve uma redução notável no crescimento anual dos arquivos dos tribunais. De uma média de 13,2 km/ano entre 2003 e 2020, esse número caiu para cerca de 2,4 km/ano nos últimos cinco anos, reflexo das operações de eliminação e desmaterialização de processos.
Para melhorar a situação, o relatório sugere várias medidas a serem adotadas, incluindo a remessa para os arquivos distritais dos processos cuja conservação já expirou e evitar que suportes físicos de documentos digitais cheguem aos arquivos, garantindo que as vantagens da desmaterialização sejam íntegra. As recomendações visam não só otimizar a gestão documental, mas também assegurar a eficiência e agilidade nos serviços judiciais.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
