No início de 2024, o Governo português anunciou o desenvolvimento de um novo Código da Construção em colaboração com diversas entidades públicas. Este projeto, que se estenderá por três anos, tem o objetivo de modernizar a legislação existente, que muitas vezes remonta à década de 60, adaptando-a às novas realidades tecnológicas e digitais do setor. Carlos Alberto Mineiro Aires, administrador executivo da Fundação da Construção, ressaltou a importância desta iniciativa, afirmando que se trata de “um passo importante” que visa criar um diploma mais acessível e flexível, capaz de incorporar o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e outras legislações dispersas.
Segundo o ex-bastonário da Ordem dos Engenheiros, o novo código não apenas facilitará a compreensão da legislação, mas também promoverá a eficiência e a segurança no setor da construção. A Fundação da Construção manifestou interesse em colaborar com o Governo, mostrando-se disposta a contribuir para a elaboração desse novo marco legal. Em comunicado, o Governo destacou a necessidade de uma codificação que reduza a complexidade e fragmentação das normas já existentes, visando uma maior transparência e eficácia nas práticas de construção.
Em fevereiro de 2025, Patrícia Gonçalves Costa, secretária de Estado da Habitação, reiterou que os trabalhos para a implementação do Código estão a avançar. Ela enfatizou que a nova legislação não será meramente um resumo das normas vigentes, mas incluirá regulamentações específicas para intervenções relacionadas à reabilitação, considerando também a segurança sísmica dos edifícios. A expectativa é que este novo regime contribua significativamente para a modernização e a segurança no setor da construção em Portugal.
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