A União Europeia e a Colômbia celebraram a restauração do acesso total ao mercado de batatas fritas congeladas, marcando a resolução completa de uma disputa que durava seis anos na Organização Mundial do Comércio (OMC). A disputa é um exemplo da eficácia do Mecanismo de Arbitragem de Apelação Temporária Multilateral (MPIA), que garante a manutenção de um sistema funcional de resolução de conflitos entre os países participantes. Este é o primeiro caso a atingir a fase de conformidade total através do MPIA, do qual tanto a União Europeia quanto a Colômbia são membros.
Com a Resolução 108 de 11 de março de 2026, a Colômbia revogou as tarifas antidumping impostas sobre as exportações da UE de batatas fritas congeladas, que representavam cerca de €19,3 milhões por ano. Originalmente, as tarifas haviam sido implementadas em 2018 contra importações provenientes da Bélgica, Alemanha e Países Baixos, mas foram consideradas violadoras das regras antidumping da OMC. Em 2022, tanto um painel quanto os árbitros do MPIA confirmaram essa violação. A primeira tentativa da Colômbia de se adequar às determinações da OMC foi rejeitada por um painel de conformidade em outubro de 2025, mas a segunda tentativa, concluída esta semana, foi bem-sucedida, resultando na revogação de todas as tarifas.
O MPIA, estabelecido pela União Europeia e outros membros em 2020 para preservar um sistema de resolução de disputas em um cenário onde o Órgão de Apelação da OMC não está funcionando, abrange 60% do comércio mundial e já se mostrou eficaz em várias disputas, incluindo uma notable entre a UE e a China sobre a aplicação de direitos de propriedade intelectual.
Os membros atuais do MPIA incluem uma variedade de países, como Austrália, Brasil, Canadá, China, Japão e Reino Unido, refletindo a abrangência e a importância do mecanismo no comércio internacional.
Origem: Agricultura e desenvolvimento rural Europa
