Hoje celebra-se o 52º aniversário da publicação do Decreto-Lei n.º 251/74, datado de 12 de junho, que representa um importante marco na promoção de uma Justiça mais justa e inclusiva em Portugal. Este diploma foi fundamental na remoção das barreiras legais que impediam as mulheres de aceder às carreiras judiciais e ao Ministério Público, simbolizando um avanço significativo para os direitos de igualdade de gênero no sistema judiciário.
Ao refletir sobre esta data, é essencial reconhecer o impacto que o decreto teve na modernização das instituições judiciárias e na construção dos valores democráticos que se consolidaram após a Revolução dos Cravos. A presença de mulheres nas magistraturas não apenas diversificou o campo da Justiça, mas também reforçou o conceito de igualdade de oportunidades no país.
Na comemoração desta efeméride, o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) publicou uma declaração exortando a importância de se lembrar do passado e da luta pelas conquistas alcançadas. O CEJ homenageou as pioneiras que abriram caminho para futuras gerações, destacando a competência e o compromisso dessas mulheres em fortalecer o sistema de Justiça em Portugal.
Além de relembrar o progresso feito, este dia é um apelo à continuidade do trabalho em prol da igualdade, dignidade e serviço à comunidade, princípios que devem guiar as atividades das instituições judiciais e de formação jurídica. A celebração deste marco não só reconhece o legado das magistradas, mas também reafirma o compromisso com uma sociedade mais livre e igualitária, onde todos possam participar ativamente na construção da Justiça.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
