Hoje, a União Europeia e as Seychelles assinaram um novo protocolo do Acordo de Parceria em Pescas Sustentáveis que concede às embarcações da UE acesso às águas das Seychelles por um período de quatro anos para a pesca de 55.000 toneladas de atum e outras espécies migratórias anualmente. O atum é o produto aquático mais consumido na União Europeia, com uma média de 2,68 kg por pessoa em 2023. Em 2024, o atum representou 11% do volume total de importação da UE de produtos pesqueiros e de aquicultura. Este acordo permitirá que as embarcações da UE atendam parte dessa demanda e reduzam a dependência da UE em relação às importações de peixe.
De acordo com o protocolo, até 30 embarcações de cerco da UE e 8 barcos de linha poderão obter licença e retomar suas operações. As atividades haviam sido interrompidas desde que o protocolo anterior expirou em 23 de fevereiro de 2026, aguardando a finalização e assinatura do novo protocolo. A contribuição total da UE sob este novo protocolo será de 23 milhões de euros em quatro anos, dos quais 3 milhões de euros serão destinados ao apoio ao setor de pesca sustentável nas Seychelles. Além da contribuição da UE, os armadores da UE pagarão às Seychelles uma taxa de licença e captura de 90 euros por tonelada, bem como uma taxa dedicada à gestão ambiental e à observação dos ecossistemas marinhos nas águas das Seychelles.
Este protocolo reforça o compromisso compartilhado da UE e das Seychelles com a pesca sustentável e o progresso econômico mútuo, além de sua colaboração produtiva na governança pesqueira. Como participantes ativos da Comissão de Atum do Oceano Índico (IOTC), tanto a UE quanto as Seychelles buscam equilibrar a sustentabilidade ambiental com a viabilidade econômica, garantindo oportunidades de pesca significativas para a frota da UE, respeitando, ao mesmo tempo, as necessidades do ecossistema.
O protocolo inclui um compromisso com o emprego e as condições de trabalho dos pescadores a bordo das embarcações da UE, respeitando as condições estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Organização Marítima Internacional (OMO). Ademais, o novo protocolo promoverá o desenvolvimento de um setor de pesca sustentável nas Seychelles, prevendo apoio da UE a diversas áreas, como as pescas de pequena escala e aquicultura, cooperação científica na área da pesca, melhoria do bem-estar socioeconômico, gestão sanitária e qualidade no setor pesqueiro, e combate à pesca ilegal, não reportada e não regulamentada (IUU).
O novo protocolo entrará em vigor em 27 de julho de 2026, assim que o processo de ratificação por ambas as partes for concluído, o que, do lado da UE, implica a aprovação do Parlamento Europeu. O Comissário de Pesca e Oceanos, Costas Kadis, comentou sobre a parceria renovada, destacando que “a renovação de nossa parceria é positiva para nossos pescadores, para as Seychelles e para a saúde a longo prazo do nosso oceano compartilhado”. Este protocolo reflete os esforços da UE para aumentar a segurança alimentar e promover um suprimento adequado de produtos pesqueiros para o mercado da UE.
Origem: Oceanos e pescas Europa
