Pela primeira vez, a União Europeia (UE) divulgou estatísticas sobre os limites de captura permitidos (TACs) e os dias de pesca no mar, também conhecidos como esforço de pesca. Essas métricas são as principais medidas de gestão adotadas pela UE sob a política comum de pescas, com o objetivo de promover a sustentabilidade na pesca e aumentar a transparência na gestão dos estoques pesqueiros. As estatísticas agora publicadas se referem ao ano de 2023 e serão atualizadas anualmente para o ano anterior.
Os TACs são limites de captura estabelecidos para a maioria das espécies de peixes comerciais, fixados com base em orientações científicas e acordados com países fora da UE e organizações regionais de gestão de pescas para os estoques que são compartilhados. Para os estoques exclusivamente da UE, os TACs são acordados no Conselho AGRIFISH realizado em dezembro. Cada TAC se aplica a uma espécie ou grupo de espécies em uma área geográfica específica, como, por exemplo, o peixe ‘haddock’ nas águas da União 3a.
O regime de esforço determina o número de dias que os pescadores podem dedicar à pesca no mar, sendo regulado em dias ou kilowatt-dias, conforme o tipo de embarcação e a área em questão. Os países da UE reportam suas capturas de pesca e o regime de esforço à UE para fins de controle pesqueiro. Além disso, a UE reporta suas capturas a acordos internacionais com organizações regionais e países não pertencentes à UE.
Essas estatísticas podem ser consultadas na página de cotas de pesca do site da Comissão Europeia, complementando os dados da Eurostat sobre a pesca na UE. A monitorização das capturas de pesca tem como objetivo garantir que os limites não sejam ultrapassados, com a possibilidade de fechamento da pesca em caso de sobrepesca, indicado nas estatísticas por uma data de “parada da pescaria”.
Origem: Oceanos e pescas Europa
