O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), apresentado na Assembleia da República poucos dias antes das eleições autárquicas, promete continuidade em várias frentes económicas. Com o objetivo de equilibrar o crescimento, a assistência às famílias e o estímulo ao empresariado, o governo enfrenta desafios estruturais, recebendo críticas mistas por suas propostas. Entre as principais medidas, destaca-se o aumento do salário mínimo nacional para 920 euros a partir de janeiro, seguindo um acordo de concertação social que prevê elevações até 2029.
Além do aumento do salário mínimo, o OE2026 traz a redução das taxas de IRS nos escalões intermédios, uma medida pensada para aliviá-los da carga fiscal. Com cortes de 0,3 pontos percentuais entre os 2.º e 5.º escalões, e a manutenção da taxa de 12,5% no 1.º escalão, muitos contribuintes da classe média sentem um alívio iminente nas suas obrigações fiscais. No que diz respeito ao IRC, a proposta prevê sua descida para 19%, ainda que isso implique uma perda significativa de receita fiscal para o Estado.
As prestações sociais deverão aumentar, exceto para o Rendimento Social de Inserção e a Garantia para a Infância, com incremento em outras áreas, como o subsidio de desemprego e abono de família. Contudo, a administração pública verá um aumento expressivo nas despesas, que inclui uma nova ronda de aumentos salariais acordados anteriormente. Por fim, o governo planeja encerrar descontos no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos, uma medida que pode gerar mais receita, mas que levantou preocupações sobre potenciais efeitos nos preços dos combustíveis e na inflação.
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