A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) anunciou a tradução para o português das Recomendações e do Sumário Executivo do Relatório de Avaliação do Comité de Lanzarote, adotado em 3 de julho de 2025. Este passo visa melhorar a acessibilidade à informação sobre a proteção das crianças contra a exploração sexual e abusos, em conformidade com a Convenção de Lanzarote.
O Comité de Lanzarote é o órgão do Conselho da Europa encarregado de monitorar a implementação desta convenção. O relatório resultante da avaliação realizada abrange as iniciativas dos Estados na prevenção de crimes, proteção das vítimas e na aplicação da lei contra a exploração e o abuso sexual infantil, incluindo em ambientes digitais.
A tradução tem como objetivo facilitar o entendimento das recomendações do Conselho da Europa, promovendo a sua divulgação entre decisores políticos, profissionais da justiça e outras entidades responsáveis pela proteção dos direitos das crianças. A DGPJ enfatiza a importância de ações concretas e coordenadas para combater este grave problema, ressaltando que as diversas versões linguísticas do relatório podem ser consultadas na página do Conselho da Europa.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
