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início da web Últimas notícias

Título: “Convocação para Citação dos Contrainteressados no Processo n.º 1718/18.7BELSB-B”

por Notícias Portugal
01/08/2025
em Últimas notícias
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No presente comunicado, o Tribunal Administrativo informa sobre a citação de interessados em um procedimento cautelar. Os indivíduos identificados têm um prazo de sete dias para se constituírem como contrainteressados, conforme estipulado no artigo 81.º e artigo 99.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA).

Os interessados devem tomar atenção às orientações descritas no anúncio oficial e garantir a sua participação no processo dentro do prazo estabelecido. O detalhe da citação pretende assegurar que todos os afetados pelo procedimento tenham a oportunidade de se pronunciar e defender os seus direitos.

Para mais informações, pode-se consultar o anúncio disponível no site da justiça, onde estão contemplados todos os detalhes necessários para o devido trâmite.

Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Tags: 171818.7BELSBBCitaçãoContrainteressadosconvocaçãodosMinistério da Justiçan.ºparaProcessoTítulo
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