Etiqueta: Isenção

Recentemente, a Autoridade Tributária (AT) tomou uma decisão importante sobre a isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de ...

O Fisco português enfrentou um revés significativo com a decisão mais recente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), que determina que ...

Proprietários que aderiram ao programa “Arrendar para Subarrendar” estão enfrentando surpresas desagradáveis com a tributação das rendas recebidas. Apesar de ...