O novo pacote fiscal apresentado pelo Governo português, que promete incentivos tanto para senhorios quanto para arrendatários, foi alvo de análise por parte da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Segundo um relatório elaborado a pedido da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, as medidas propostas terão um impacto real “limitado e pouco equilibrado”. O estudo ressaltou uma “clara assimetria” nos benefícios e nos custos das ajudas para as contas públicas, revelando que as propostas favorecem desproporcionalmente os proprietários em detrimento dos inquilinos.
A proposta do Executivo inclui o aumento do limite máximo para a dedução de despesas com rendas no IRS, que subirá de 700 euros em 2025 para 1.000 euros em 2027. Entretanto, a UTAO constatou que aproximadamente 88,8% dos arrendatários com rendimentos coletáveis de até 30 mil euros anuais já usufruem de deduções superiores ao novo teto, o que significa que a medida beneficiará principalmente os agregados com rendimentos acima dessa faixa, representando apenas 11% do total. Assim, o impacto orçamental esperado para o Estado será de uma perda de receita de 4,8 milhões de euros em 2026 e 5,8 milhões em 2027, sendo classificada como de “alcance pouco significativo”.
Por outro lado, os incentivos destinados aos senhorios têm um impacto orçamental mais amplo. O Governo propôs que sejam consideradas “rendas moderadas” todos os valores até 2.300 euros por mês, sem levar em conta a localização, tipo do imóvel ou duração do contrato, o que abrange praticamente todo o mercado de arrendamento. A UTAO alertou que, enquanto as ajudas para os inquilinos terão um efeito limitado, os incentivos para os proprietários podem resultar em um custo significativo para as finanças públicas, beneficiando predominantemente o setor imobiliário.
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