O salário médio dos trabalhadores do serviço doméstico, registrado na Segurança Social, permanece abaixo do Salário Mínimo Nacional, com o último dado revelando uma média de apenas 358 euros em dezembro de 2024. Essas informações foram divulgadas recentemente pelo Instituto da Segurança Social, e evidenciam que, apesar de representar um aumento em relação aos anos anteriores, a remuneração dos trabalhadores desse setor continua significativamente inferior ao mínimo estabelecido, que para 2024 é de 820 euros. A análise dos dados mostra que apenas 23% dos 220,4 mil trabalhadores ativos estavam com contribuições sociais em dia.
O crescimento salarial, que variou de 318 euros em 2022 para 332 euros em 2023 e depois para 358 euros em 2024, acompanha parcialmente o aumento do Salário Mínimo Nacional. Enquanto em 2023 a variação dos salários dos trabalhadores do serviço doméstico foi de 4,4%, o SMN teve um crescimento de 7,8%. No ano seguinte, essa discrepância diminuiu, com o aumento de 7,8% nos salários do setor em linha com a evolução do SMN, que subiu 7,9%. Essa situação ilustra que, embora haja uma tendência de crescimento, a disparidade com o saláro mínimo ainda é preocupante.
Além disso, o Governo pretende reformular a criminalização da não declaração do trabalho doméstico. A proposta atual, apresentada pelo executivo de Luís Montenegro, visa revogar uma norma anterior que considerava crime a omissão de comunicação da admissão de trabalhadores. Entretanto, essa mudança não isentará os empregadores da obrigação de registrar a contratação na Segurança Social. Assim, enquanto a penalização por omissão deixa de ser criminal, a regularização ainda estará sujeita a coimas, mantendo a necessidade de um acompanhamento rigoroso das contribuições sociais neste setor.
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