No último dia 16 de setembro, Luísa Salgueiro, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), manifestou sua insatisfação com o recente concurso aberto pelo Governo para obras de requalificação em apenas 22 escolas. Em sua declaração, Salgueiro classificou a iniciativa como um “total desrespeito pelos municípios”, alegando que a medida viola os acordos de descentralização de competências previamente estabelecidos. O concurso, que utiliza verbas do Banco Europeu de Investimento (BEI), foi anunciado como uma oportunidade para as autarquias, mas a presidente chamou atenção para o número limitado de escolas contempladas.
Os ministérios da Educação, Ciência e Inovação e da Economia e da Coesão Territorial informaram que o prazo para as candidaturas se encerra em 31 de março de 2026 e que as obras devem ter início no segundo semestre de 2026, com um prazo máximo de execução de 48 meses. Das 22 escolas elegíveis, todas foram classificadas como “Muito Urgente” de acordo com o Acordo Setorial de Compromisso, firmado com a ANMP em 2023. Apesar do contrato de 300 milhões de euros já assinado para o início das obras, Salgueiro criticou a falta de uma abordagem mais abrangente para atender à demanda educacional.
A presidente da ANMP ressaltou que os municípios já haviam tomado medidas e elaborado projetos baseados na expectativa de que o Governo arcaria integralmente com os custos das obras, conforme acordado. Com centenas de projetos prontos e muitos em andamento, Salgueiro exigiu a abertura de novos avisos para garantir a execução do restante do financiamento de mil milhões de euros estipulado pelo BEI. “O Estado português deve cumprir os compromissos assumidos conosco”, afirmou, reiterando a urgência da situação e a necessidade de uma resposta ágil do Governo.
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