O Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ) aprovou, em plenário realizado no dia 30 de outubro de 2025, um novo Regulamento Eleitoral do Conselho dos Oficiais de Justiça (RECOJ). A decisão vem após uma consulta ao Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e ao Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).
O novo regulamento foi formulado em conformidade com o artigo 111.º, n.º 1, alínea g) do Estatuto dos Funcionários de Justiça, suplemento legal que regulamenta as condições para a gestão e organização dos processos eleitorais. Este passo é considerado crucial para assegurar a transparência e a eficiência nas futuras eleições do COJ.
Os oficiais de justiça e demais interessados são convidados a consultar o regulamento para entender as novas diretrizes que orientarão os processos eleitorais no âmbito do conselho. A aprovação do RECOJ é um marco para a modernização das práticas eleitorais e reflete um esforço contínuo para aprimorar as instituições que fazem parte do sistema judiciário nacional.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
