A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, confirmou nesta terça-feira (6 de janeiro de 2025) que os registos do cadastro simplificado de terrenos continuarão sem custos, mesmo sem a prorrogação formal da gratuitidade. Durante a visita ao novo polo do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) em Vila do Conde, a titular da pasta fez um balanço das taxas referentes às representações gráficas georreferenciadas (RGG), esclarecendo que a isenção se estende até o final de 2025, facilitando o cadastro de propriedades rústicas através do Balcão Único do Prédio (BUPi).
A ministra destacou que, apesar de a gratuidade do serviço não ter sido oficialmente renovada, não há custos associados neste momento para quem optar pelo registo no BUPi. “É uma situação que se mantém tacitamente. Ainda estamos a discutir a definição de um modelo futuro e a eventual aplicação de taxas, com uma decisão prevista para os próximos meses em Conselho de Ministros”, explicou. Júdice ressaltou a importância de se estabelecer prazos claros para estimular a adesão dos proprietários ao cadastro, propondo que esta prorrogação fosse a última.
De acordo com Júdice, a promoção dos registos é fundamental para garantir uma gestão eficiente do território e a prevenção de riscos, como incêndios florestais. “A experiência com os incêndios evidenciou a necessidade de conhecermos os donos dos terrenos para um melhor mapeamento e prevenção”, afirmou a ministra, ressaltando a urgência da tarefa e a relevância de concluir o processo de cadastro o quanto antes.
Ler a história completa em Idealista Portugal
