A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) revelou que 854 frações da Segurança Social estavam em estado devoluto no final de 2024, mas esclareceu que a grande maioria, 836 imóveis, encontra-se “desadequada para habitação”. De acordo com o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), apenas 18 dessas frações são efetivamente casas vazias. A auditoria apontou que muitos dos imóveis considerados devolutos são, na verdade, unidades industriais, terrenos rústicos e arrecadações, muitas vezes sujeitos a recuperação ou ocupação abusiva, atualmente em tratativa judicial.
O relatório indica que a IGFSS continua a arcar com os custos de manutenção dessas propriedades, representando 33,3% do total de 2.561 imóveis sob sua gestão. Verificou-se que, entre 2021 e 2024, a dívida do IGFSS referente a rendas em regime livre e rendas sociais aumentou de dois para 2,7 milhões de euros, um crescimento de 31%. Enquanto isso, a receita média mensal proveniente de 267 frações arrendadas foi de apenas 601 euros, com mais da metade dos arrendatários pagando menos de 250 euros, em valores que ficam abaixo da média nacional.
O relatório identificou ainda várias insuficiências nos registros dos imóveis, com divergências das informações entre o IGFSS e a Autoridade Tributária. Mais de 19 entidades públicas, principalmente do setor de saúde, acumulam uma dívida total de 33,7 milhões de euros relacionada a 125 frações da Segurança Social. Por fim, a IGF recomendou ao IGFSS a adoção de medidas mais eficazes para a regularização das dívidas e a implementação de planos para alugar ou alienar imóveis devolutos, além de um fortalecimento do controle interno e atualização das rendas em regime livre.
Ler a história completa em Idealista Portugal
