Um juiz do Tribunal de Distrito dos EUA em Delaware concedeu à Qualcomm uma vitória completa no litígio movido pela Arm Ltd. sobre os contratos de licença de arquitetura (ALA) relacionados à Nuvia. A decisão rejeita a única reclamação pendente da Arm e consolida o veredicto unânime do júri de dezembro de 2024, que já havia determinado que a Qualcomm não violou o ALA da Nuvia e que os núcleos de CPU desenvolvidos pela Qualcomm, utilizando tecnologia adquirida com a compra da Nuvia, estão corretamente licenciados sob o ALA da Qualcomm.
A sentença final, portanto, favorece a Qualcomm e a Nuvia, negando os esforços da Arm para anular o julgamento e desconsiderando o pedido de novo julgamento. Para Ann Chaplin, Conselheira Geral da Qualcomm, o veredicto reforça o “direito à inovação” da empresa, esperando que isso conduza a Arm a práticas “justas e competitivas” em seu ecossistema.
Com a decisão, o tribunal ratifica que a licença de arquitetura da Qualcomm cobre os desenvolvimentos da Nuvia, oferecendo segurança jurídica para os parceiros de negócios da Arm que constroem microarquiteturas próprias, permitindo o uso de aquisições e tecnologia derivada sem risco automático de descumprimento. Além disso, a Qualcomm mantém liberdade para lançar produtos com a propriedade intelectual da Nuvia, como em PCs e servidores, sem restrições legais.
Ainda há um litígio separado em andamento entre Qualcomm e ARM, relacionado a descumprimentos contratuais e interferência nas relações com clientes, previsto para julgamento em março de 2026. O resultado atual diminui a possibilidade de a ARM recalibrar unilateralmente o alcance dos ALAs depois de aquisições de startups, ao mesmo tempo que oferece estabilidade aos fabricantes que competem com núcleos de Arm personalizados dentro do mesmo ecossistema.
O próximo passo inclui a publicação da sentença e a evolução do caso entre Qualcomm e ARM, além das implicações comerciais nas áreas de PC, centros de dados e automotivo, onde os núcleos da Nuvia são essenciais para a estratégia de alto desempenho da Qualcomm.
Com a confirmação judicial em Delaware, a Qualcomm encerra este episódio com uma vitória total: não houve violação do ALA da Nuvia e os núcleos derivados estão protegidos sob o ALA da Qualcomm. A curto prazo, a empresa elimina um risco legal significativo sobre sua linha de CPUs; a médio prazo, o setor da Arm ganha uma referência judicial que limita sua capacidade de contestar integrações de propriedade intelectual após aquisições. O embate deve continuar em 2026 com o caso que a Qualcomm move contra a Arm.
