A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta para uma Política Agrícola Comum (PAC) mais simples e voltada para o futuro, visando o período pós-2027. Sob essa nova abordagem, a PAC continuará a ser um pilar fundamental do próximo orçamento da UE, garantindo a segurança alimentar e a vitalidade das áreas rurais em toda a União Europeia.
O novo esquema orçamentário da PAC contará com pelo menos 300 bilhões de euros para apoio à renda e suporte em crises, garantindo que a assistência aos agricultores da UE permaneça em níveis semelhantes aos do atual sistema. A intenção é ampliar o escopo dos pagamentos de apoio à renda, agora englobando ações agroambientais, modernização de propriedades e a adoção de novas práticas e tecnologias.
Adicionalmente, projetos rurais financiados por meio do programa LEADER serão sustentados por partes dos Planos de Parceria Nacional e Regional, que totalizam 865 bilhões de euros. Um novo Fundo de Competitividade também será criado, destinado a financiar pesquisa e inovação no setor agrícola. Uma rede de segurança maior será estabelecida, com 6,3 bilhões de euros disponíveis ao longo de sete anos para apoiar os agricultores em caso de distúrbios de mercado, dobrando assim a reserva de crise atual.
O foco da PAC será proporcionar uma renda justa para os agricultores, alimentos seguros e acessíveis aos consumidores, além de proteger o meio ambiente. A política será adaptável, permitindo que os Estados-Membros ajustem suas ações de acordo com a diversidade do setor agrícola e das áreas rurais da UE.
Os pagamentos de apoio à área estarão voltados para agricultores que realmente atuem na terra, beneficiando especialmente jovens agricultores e pequenas propriedades. A proposta visa incentivar a renovação geracional, incluindo um pacote inicial para auxiliar jovens agricultores a se estabelecerem no setor.
Para garantir a eficácia, os Estados-Membros terão maior responsabilidade em atingir os objetivos da política, ajustando os apoios às prioridades locais. A Comissão Europeia continuará a emitir recomendações para orientar os Estados na elaboração de seus planos.
Por outro lado, a nova PAC introduzirá práticas de gestão ambiental e de clima, incentivando os agricultores a adotarem medidas preventivas contra crises, incluindo pagamentos mais vantajosos em decorrência de desastres naturais. A proposta se complementa com a revisão de várias disposições no Regimento da Organização Comum de Mercado, abordando fatores como alimentação saudável e a criação de um novo setor para culturas de proteína.
A PAC, que existe desde 1962, reafirma seu papel central na segurança alimentar e no suporte às comunidades rurais, contribuindo também para a luta contra as mudanças climáticas e a preservação da natureza. A proposta legislativa seguirá agora para o Parlamento Europeu e o Conselho para adoção. A vigência da PAC pós-2027 está prevista para o período de 2028 a 2034.
Origem: Agricultura e desenvolvimento rural Europa
