O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 (PAE+S 2023) tem se posicionado como a principal causa de queixas junto à Provedora de Justiça, no que se refere a projetos financiados com recursos comunitários. Embora o programa prometesse auxiliar financeiramente as famílias na substituição de janelas, instalação de painéis solares e sistemas de ar condicionado com o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a implementação tem enfrentado sérios atrasos. De acordo com informações divulgadas pelo ECO, até o momento, houve um grande volume de candidaturas, com 81.069 submissions entre agosto e outubro de 2023, que ainda se encontram em processo de avaliação.
Marco António Rebelo, diretor do Fundo Ambiental, confirmou que as avaliações das candidaturas começaram apenas a meio do ano passado e que ainda restam cerca de 47.000 pedidos por analisar. Durante uma audiência no Parlamento no final de janeiro, ele mencionou que, das candidaturas já avaliadas, mais de 20.000 receberam pagamentos. A situação se agrava, pois as queixas sobre o programa têm crescido, refletindo a insatisfação de cidadãos que esperam uma resposta rápida e efetiva para suas solicitações.
Em resposta à pressão e à insatisfação, o Governo anunciou a extinção deste programa, que será substituído por uma nova iniciativa voltada à compra de eletrodomésticos mais eficientes. No entanto, antes de sua finalização, o apoio foi reforçado com a adição de 60 milhões de euros à já agotada dotação inicial de 30 milhões do PRR. Este movimento reflete a necessidade urgente de atender às demandas da população e melhorar a gestão dos fundos europeus, uma vez que o programa tem se tornado o foco de quase todos os processos abertos pela Procuradoria relacionados ao financiamento europeu.
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