A Comissão Europeia anunciou na última sexta-feira o lançamento do edital para a apresentação de propostas voltadas ao fortalecimento da formação de juízes nacionais em direito da concorrência da União Europeia. O programa, intitulado “Training of National Judges in EU Competition Law (SMP-COMP-2025-JUDG)”, tem como objetivo cofinanciar projetos que aprimorem a capacitação dos magistrados no que diz respeito à aplicação das normas de concorrência do continente.
O prazo para a submissão dos projetos termina no dia 24 de setembro de 2025, e as iniciativas selecionadas devem contribuir para uma aplicação mais coerente e consistente das leis de concorrência nos tribunais nacionais dos Estados-Membros. Além disso, a Comissão destaca a importância do reforço da cooperação entre juízes, que será facilitada por meio de atividades de formação e sensibilização sobre as regulamentações europeias.
Este convite para propostas, parte do “Single Market Programme”, visa garantir que os magistrados possuam o conhecimento técnico necessário para entender e aplicar adequadamente as complexas legislações de concorrência, incluindo as regras sobre auxílios estatais. A iniciativa reflete o compromisso da Comissão em fortalecer o mercado interno europeu e promover uma concorrência leal e saudável entre as empresas.
Para maiores informações, os interessados podem consultar a ficha resumo, o aviso e o programa de trabalho disponíveis no site da Comissão Europeia.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
