Hoje, 3 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, uma data que ressalta a importância de promover a inclusão e acessibilidade em diversos setores, incluindo as comunicações eletrónicas. A ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) aproveita a ocasião para reafirmar seu compromisso em garantir que os serviços de telefone, Internet e TV sejam acessíveis para todas as pessoas, independentemente de suas limitações.
A ANACOM lançou um novo guia que esclarece os direitos das pessoas com deficiência que utilizam serviços de comunicações. Este guia é uma ferramenta essencial para aqueles que têm deficiência ou que apoiam alguém nessa situação, detalhando de forma simples e direta como solicitar contratos e faturas em formatos acessíveis, escolher o atendimento adaptado e muito mais.
A regulamentação em vigor, o Regulamento n.º 237/2024, que será implementado a partir de 28 de junho de 2025, estabelece que todos os usuários, incluindo aqueles com deficiência, devem ter acesso a serviços em condições equivalentes aos demais cidadãos. A nova legislação representa um avanço significativo na promoção da igualdade no acesso às comunicações.
O guia também enfatiza a importância de permitir que os usuários escolham como querem receber suas faturas e comunicações, além de oferecer diretrizes sobre como acompanhar o uso dos serviços e como proceder em caso de reclamações. Com estas informações, a ANACOM busca empoderar os consumidores, garantindo que seus direitos estejam não apenas reconhecidos, mas também facilmente acessíveis.
Para mais informações, a ANACOM convida todos a consultarem o “Guia do Consumidor – Utilizadores de Comunicações Eletrónicas com Deficiência”, uma iniciativa que reflete a crescente preocupação em tornar as comunicações mais inclusivas para todos.
Origem: Portal Consumidor Anacom
