A Comissão Europeia lançou um novo booklet que visa esclarecer os direitos das crianças e jovens com menos de 18 anos no ambiente digital, conforme as diretrizes do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD). Este documento, elaborado com foco nos utilizadores mais jovens, é direcionado especialmente a pais, educadores e profissionais que desempenham papéis na proteção destes menores. A intenção é assegurar que todos os envolvidos compreendam as normas que promovem uma Internet mais segura, justa e transparente, com ênfase na proteção dos menores.
O material informa que plataformas populares como TikTok, YouTube e Instagram agora implementaram regras específicas para garantir a segurança dos usuários mais jovens. De acordo com o RSD, ao identificar um utilizador menor, estas plataformas são obrigadas a realizar uma série de ações, incluindo a proibição de publicidade direcionada com base nos dados de perfis de menores, a redação de Termos e Condições em linguagem acessível, reforço das medidas de privacidade, e a disponibilização de mecanismos eficazes para denúncia de conteúdos inadequados, verificação de idade e controle parental.
Além disso, as plataformas devem avaliar e mitigar riscos associados a conteúdos nocivos e comportamentos aditivos. O booklet está disponível em português no Portal do Consumidor da ANACOM, que se associa a esta iniciativa para promover uma cultura digital mais responsável e informada. A proteção das crianças e jovens no ambiente online é apresentada como uma responsabilidade compartilhada entre todos os atores sociais envolvidos.
Origem: Portal Consumidor Anacom
