O Governo de Montenegro está promovendo uma reforma abrangente da legislação laboral, que inclui mais de 100 alterações ao Código do Trabalho. As modificações propostas tocam em áreas críticas, como contratos de trabalho, gestão do tempo de trabalho, parentalidade e regras para despedimentos, e têm gerado intensos debates e controvérsias. As centrais sindicais, em resposta ao que consideram uma ameaça à proteção dos direitos dos trabalhadores, convocaram uma greve geral para o dia 11 de dezembro, marcando a primeira paralisação conjunta desde 2013.
As propostas de mudanças, apresentadas sob o lema “Trabalho XXI”, já receberam reações mistas. Enquanto as associações patronais elogiaram a iniciativa por servir como uma base para negociações, os sindicatos condenaram as modificações como um “retrocesso civilizacional”, alegando que elas fragilizam as garantias laborais e favorecem as empresas em detrimento dos trabalhadores. A proposta inclui também a eliminação de certas proteções, como a cláusula que proíbe a terceirização após despedimentos, o que tem gerado forte resistência por parte dos trabalhadores.
Após a convocação da greve, o governo apresentou algumas concessões à União Geral de Trabalhadores (UGT), como a alteração das regras sobre despedimentos em médias empresas. No entanto, as centrais sindicais consideraram essas mudanças insuficientes para cancelar a paralisação. A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, assegurou que o governo está disposto a dialogar, mas reiterou que não retirará completamente as propostas originais, que incluem mudanças significativas na forma como os contratos de trabalho e os direitos dos trabalhadores são geridos. A expectativa permanece alta sobre como esses debates evolucionarão e o impacto que terão no mercado de trabalho montenegrino.
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