O Presidente da República promulgou nesta segunda-feira, 22 de dezembro de 2025, o Orçamento do Estado para 2026, destacando a importância do parlamento na manutenção da estabilidade financeira nacional e internacional. Em uma mensagem divulgada na página oficial da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que, apesar de algumas disposições avulsas, o orçamento representa um avanço na redução do casuísmo, focando no essencial para o próximo ano.
A proposta de lei foi aprovada no final de novembro, com o apoio dos partidos que sustentam o Governo, PSD e CDS-PP, enquanto o PS se absteve. Os partidos de oposição, incluindo Chega, IL, Livre, PCP, BE, PAN e JPP, se manifestaram contra o documento. Durante as discussões sobre o orçamento, várias medidas foram aprovadas, como o congelamento das propinas e isenções de portagens, principalmente iniciativas propostas pelo PS e Chega, revelando um embate significativo nas decisões orçamentárias.
O Governo prevê um saldo orçamental positivo de 0,1% do PIB para 2026, mas advertências surgiram sobre o impacto das propostas aprovadas durante o debate que podem comprometer essa meta. O secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Brandão de Brito, expressou preocupações quanto ao potencial de “obliterar o excedente orçamental” esperado. Para 2026, o executivo projetou um crescimento econômico de 2,3%, refletindo um cenário otimista em resposta à evolução econômica após um ano que deverá fechar com uma variação de 2% do PIB.
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