A Câmara Municipal do Porto declarou oficialmente situação de carência habitacional em toda a cidade, com base na recém-aprovada Carta Municipal de Habitação (CMH). A proposta recebeu o apoio de todos os partidos, exceto o Bloco de Esquerda (BE), que votou contra. A CMH agora segue para consulta pública, permitindo que a população contribua e opine sobre as diretrizes propostas para a habitação na cidade.
O vereador da Habitação, Pedro Baganha, destacou a importância da CMH como um documento estratégico, que estabelece metas ambiciosas para os próximos dez anos. O plano inclui a criação de 2.800 novos agregados em arrendamento acessível e um aumento no número de fogos de promoção municipal, que deve passar de 13.265 para 16.000. Baganha enfatizou a necessidade de integrar as políticas de habitação com outras políticas municipais, visando um desenvolvimento urbano equilibrado e justo.
A CMH também define as áreas mais afetadas pela pressão urbanística, identificadas na zona ocidental e nas áreas centrais da cidade, como Baixa e Boavista. A Declaração Fundamentada de Carência Habitacional foi apresentada como um meio para habilitar o município a acessar instrumentos necessários para alcançar os objetivos estratégicos delineados na carta. Baganha acentuou que, segundo a análise realizada, a totalidade do concelho enfrenta desafios significativos na questão habitacional.
Ler a história completa em Idealista Portugal
