O Governo, a Fesap e o STE formalizaram, nesta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, um novo acordo plurianual que promete valorizar os trabalhadores da Administração Pública. Este acordo assegura aumentos salariais mínimos para todos os funcionários públicos até 2029, ampliando os compromissos do acordo anterior vigente desde outubro de 2024. Além dos aumentos, o acordo traz novidades significativas como a atualização do subsídio de refeição e a revisão de carreiras, gerando expectativa entre os trabalhadores.
Para 2026, o governo prevê um aumento salarial de 2,15%, com um incremento mínimo de 56,58 euros, que se elevará para 2,30% em 2027, 2028 e 2029, totalizando um aumento mínimo de 238,14 euros durante a legislatura. A base remuneratória dos trabalhadores, conhecida como BRAP, também irá subir para 934,99 euros em 2026. O novo acordo também estabelece um plano gradual de aumento do subsídio de refeição, que passará a ser de 6,15 euros por dia já neste ano. Contudo, a Frente Comum, vinculada à CGTP, não participou do acordo e criticou a sua assinatura, apelando para que o Governo inicie um novo processo de negociação.
Além das aumentações salariais, o acordo inclui compromissos para a revisão de ajudas de custo e transporte, levando em conta os deslocamentos em serviço público. Também prevê a reestruturação e valorização das carreiras gerais a partir de 2027, com um foco em áreas como formação e teletrabalho. O Governo demonstrou interesse em revisar o sistema de avaliação de desempenho dos trabalhadores, bem como o estatuto remuneratório dos dirigentes. As negociações e avaliações propostas dentro deste novo acordo visam garantir um ambiente de trabalho mais justo e valorizado para os funcionários públicos nos próximos anos.
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