O novo pacote de medidas do Governo português, que visa enfrentar a crescente crise habitacional, está a ser debatido e votado esta sexta-feira no Parlamento. As autoridades lançam este conjunto de medidas num contexto de aumento contínuo dos preços das casas, que já registam uma subida ininterrupta há seis trimestres, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). As medidas incluem alterações fiscais que pretendem aumentar a oferta de habitação e combater a escassez de imóveis disponíveis para arrendamento.
Entre as propostas em discussão, destaca-se a redução do IRS para senhorios de 25% para 10%, visando incentivar o arrendamento habitacional. Além disso, o Governo pretende isentar de mais-valias de IRS os proprietários que reinvestirem na compra de imóveis para arrendar a preços moderados. Também está prevista uma descida do IVA na construção de novas habitações de 23% para 6%, desde que os imóveis sejam vendidos ou arrendados a valores acessíveis. Estas propostas buscam aliviar a pressão sobre as famílias que enfrentam desafios para encontrar habitação a preços razoáveis.
Os indicadores já demonstram que as medidas anteriores, implementadas em agosto de 2024, não conseguiram conter a subida dos preços, que aumentaram cerca de 27% desde a sua introdução. A situação é preocupante, uma vez que a dívida das famílias ao sistema bancário através do crédito habitação também tem aumentado, alcançando novos recordes. Com estas novas iniciativas, o Governo espera não apenas estabilizar o mercado, mas também garantir que o acesso à habitação se torne mais viável para os jovens e famílias de renda baixa e média em Portugal.
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