O Tribunal de Comércio nº 6 de Barcelona aceitou o trâmite dos incidentes de nulidade apresentados pela Cloudflare e pela comunidade de cibersegurança RootedCON, que buscam anular a sentença que permite à LaLiga e à Telefónica realizar bloqueios em massa de endereços IP e domínios durante as transmissões de futebol.
De acordo com informações divulgadas pelo portal BandaAncha.eu, a LaLiga e a Telefónica Audiovisual utilizam essa sentença para ordenar aos principais operadores de telecomunicações na Espanha o bloqueio de até 123 domínios e endereços IP supostamente envolvidos na transmissão pirata de jogos. No entanto, ambas as iniciativas legais argumentam que essas medidas são indiscriminadas e causam prejuízos a terceiros que não têm relação com as transmissões ilegais.
A Cloudflare foi a primeira a recorrer legalmente, através da apresentação de um incidente de nulidade, um procedimento excepcional que permite contestar decisões firmes quando se considera que viola direitos fundamentais que não puderam ser denunciados anteriormente. A empresa tecnológica americana denunciou que a LaLiga omitiu do tribunal o "previsível prejuízo a terceiros e ao interesse público", buscando estabelecer um precedente que impeça futuros bloqueios em massa sem garantias adequadas.
O tribunal aceitou seu pedido na semana passada e deu um prazo de cinco dias para as partes envolvidas apresentarem alegações. A LaLiga e a Telefónica responderam nesta segunda-feira com uma oposição formal ao incidente.
Por sua vez, a comunidade de cibersegurança RootedCON, juntamente com um grupo de afetados representados pelo advogado especializado em ciberdireito Javier A. Maestre, apresentou seu próprio incidente de nulidade, que também foi aceito no dia anterior. Neste caso, um laudo pericial foi incluído, documentando os danos causados a terceiros não envolvidos na pirataria de conteúdos esportivos.
A aceitação desses incidentes de nulidade significa que o juiz terá que rever novamente as medidas de bloqueio autorizadas, considerando se foram adotadas com a devida proporcionalidade e respeito aos direitos fundamentais.
A partir deste ponto, o processo pode seguir diferentes caminhos:
- Revisão e esclarecimento da sentença: Embora seja pouco provável que uma decisão firme seja suspendida, o juiz poderia precisar como os bloqueios devem ser executados para minimizar seu impacto sobre terceiros.
- Garantias adicionais: Poderia ser exigido à LaLiga e à Telefónica que estabeleçam mecanismos de supervisão mais rigorosos sobre os listados de IPs e domínios bloqueados.
- Correções na implementação: No pior cenário para os demandantes, os incidentes de nulidade poderiam ser rejeitados, mas ainda assim o tribunal poderia ordenar ajustes na forma como os bloqueios são aplicados.
Este caso levanta o debate sobre a necessidade de equilibrar a proteção dos direitos de transmissão com o respeito aos direitos digitais fundamentais e a prevenção de danos colaterais na infraestrutura da Internet.
