O Governo de Portugal deu um grande passo na defesa do direito de propriedade. O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou nesta segunda-feira o decreto que endurece drasticamente as penas contra a praga da ocupação ilegal de residências, apenas um mês após sua aprovação parlamentar. Uma decisão que marca um antes e um depois na luta contra os criminosos que assaltam propriedades alheias.
A nova legislação, publicada no site oficial da Presidência em 17 de novembro, estabelece penas de até dois anos de prisão ou multas de 240 dias para aqueles que invadem ou ocupam uma residência que não lhes pertence. Mas o mais relevante é que as autoridades terão agora poder real para agir com firmeza e rapidez na devolução das propriedades ocupadas aos seus legítimos proprietários. O texto legal, aprovado em 22 de outubro no Parlamento português com o apoio do PSD, PS, Iniciativa Liberal, CDS e JPP, representa um golpe duro para os ocupantes profissionais que transformaram o assalto a residências em seu modo de vida.
