Um polêmico projeto urbanístico no Moinho das Antas, em Oeiras, cerca de Lisboa, enfrenta sérios obstáculos para sua implementação. A Provedoria de Justiça apontou infrações significativas na proposta, que contempla a construção de prédios de 25, 15 e seis andares, além de um parque urbano e requalificação do moinho existente. Munícipes manifestaram suas preocupações em relação à revogação do Plano de Pormenor local e à delimitação da Unidade de Execução, alegando que o processo não seguiu os trâmites legais adequados.
O tema foi amplamente debatido em uma consulta pública que permaneceu aberta até setembro de 2024. Segundo informações do jornal Público, um ofício da Provedoria destaca que não estavam reunidos os requisitos legais para a abertura da discussão pública sobre a delimitação da Unidade de Execução do Moinho das Antas. Essa análise levantou a possibilidade de nulidade do processo, despertando a insatisfação dos moradores, que clamam por mais transparência e legalidade nas decisões da Câmara Municipal de Oeiras.
Além de habitação, a proposta inclui a criação de um percurso pedonal e ciclável, além de um silo automóvel para uso público. Contudo, a necessidade de uma revisão do plano está cada vez mais clara, conforme as recomendações emitidas pela Provedoria de Justiça, que observa a insegurança jurídica em torno da aprovação da delimitação e do modelo urbano. O futuro do projeto permanece incerto, polarizando a discussão pública sobre desenvolvimento urbano na região.
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