O pacote fiscal do Governo de Portugal, que visa enfrentar a crise habitacional, foi aprovado no Parlamento nesta sexta-feira, 9 de janeiro. A proposta surge após um curto debate que envolveu diversas forças políticas e contempla medidas há muito reivindicadas, como a redução do IVA na construção, a diminuição do IRS sobre as rendas e a simplificação dos licenciamentos. O apoio veio em grande parte de partidos da direita, enquanto a esquerda se opôs frontalmente à iniciativa, argumentando que as medidas adotadas não são suficientes.
A proposta aprovada inclui alterações fiscais com o intuito de aumentar a oferta de habitação, e o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, afirmou que estas são respostas necessárias à “dificuldade no acesso à habitação”. Ele ressaltou que, embora a construção de novas casas leve tempo, é fundamental incentivar o arrendamento. A expectativa é que o pacote legislativo disponibilize um maior número de imóveis rapidamente, confrontando a alta demanda habitacional que o país enfrenta.
Apesar da aprovação, a iniciativa enfrenta críticas de vários deputados da oposição. O Partido Socialista destacou que, desde a posse do atual Governo, os preços das habitações dispararam, enquanto o Chega e o PCP pediram reformas estruturais mais abrangentes. Além disso, há apelos para que o Governo considere medidas que garantam a acessibilidade das rendas e que assumam um maior compromisso com a habitação pública, pois muitos consideram que o pacote atual atende mais aos interesses do mercado do que às necessidades reais da população.
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