Em um importante passo para a proteção dos direitos infantis, o Conselho da Europa e a Comissão Europeia/Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores (DG JUST) anunciaram que realizará, no dia 27 de março de 2026, um evento em Bruxelas para o lançamento do novo Instrumento de Avaliação da Justiça Amiga das Crianças. O evento reunirá representantes de diversos países, incluindo Bélgica, Polónia, Eslovénia, Grécia, Hungria e Portugal, além de organizações internacionais e não-governamentais, e especialistas acadêmicos na área dos direitos da criança.
Desenvolvido como parte de um projeto conjunto entre a União Europeia e o Conselho da Europa, o instrumento visa melhorar a proteção de crianças que estão em contato com o sistema judicial – seja como infratoras, vítimas, testemunhas ou partes em processos diversos. A ideia é garantir que as necessidades e direitos das crianças sejam considerados em todas as fases do processo judicial em toda a Europa.
Antes do lançamento oficial, a ferramenta foi testada em três países: Bélgica, Polónia e Eslovénia. Nesses locais, foram realizadas autoavaliações que resultaram em recomendações para aprimorar os quadros legais e as políticas públicas relativas às crianças. A apresentação formal da ferramenta no evento contará com a participação dos países-piloto, que compartilharão suas experiências e aprendizagens.
Além disso, o encontro buscará promover o intercâmbio de ideias e fortalecer a ambição comum de tornar a Europa uma referência global em justiça que prioriza o bem-estar das crianças. A expectativa é que o novo instrumento, disponível em várias línguas, contribua significativamente para a criação de um ambiente jurídico mais acolhedor e eficaz para os jovens em situação de vulnerabilidade. Informações adicionais sobre o evento serão disponibilizadas em breve.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
