A nova Tabela de Taxas de Propriedade Industrial, recentemente divulgada no Diário da República, 2.ª série, no dia 20 de março de 2026, traz atualizações significativas nos valores referentes às várias modalidades de Propriedade Industrial para o ano em curso. Esta ação é resultado da deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que se reuniu no dia 11 de março deste ano, visando promover a adequação das taxas em conformidade com as disposições legais vigentes.
As alterações nas taxas, que entrarão em vigor a partir de 1 de julho de 2026, incluem ajustes nos valores relacionados ao registro de marcas, patentes, desenhos industriais e outros serviços correlatos. O objetivo da atualização é garantir que os custos associados à Propriedade Industrial reflitam a dinâmica do mercado e os custos operacionais do INPI.
A medida é parte de um esforço contínuo para assegurar que os serviços relacionados à Propriedade Industrial sejam sustentáveis e eficientes, beneficiando tanto os empresários quanto os inovadores que buscam proteger suas criações e invenções. Com a nova tabela em vigor, espera-se que haja maior clareza e previsibilidade nos custos para os interessados em registrar suas propriedades industriais no país.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
