Recentemente, entraram em vigor novas regras de segurança para contas de aforro em Portugal, a partir de 20 de outubro de 2025. O IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, anunciou que agora confirmará se o NIF (Número de Identificação Fiscal) e o IBAN (Número da Conta Bancária) associados à conta estão em nome do mesmo titular. Esta medida visa mitigar o risco de fraude e assegurar a integridade das transações relacionadas a produtos de poupança. A iniciativa faz parte de um esforço contínuo para proporcionar uma gestão mais segura e transparente dos instrumentos de dívida pública.
Além disso, o IGCP também implementou novas exigências para a abertura de contas de aforro por não residentes, que agora precisarão apresentar comprovativos de morada e status profissional. Caso um familiar ou representante legal precise levantar dinheiro da conta, será necessário apresentar documentação que comprove esse direito, reforçando assim a proteção dos titulares. Os extratos de conta serão enviados preferencialmente por e-mail ou pela plataforma AforroNet, garantindo mais agilidade na comunicação com os clientes.
Os titulares de contas são incentivados a atualizar seus dados pessoais para evitar complicações futuras, como a prescrição de valores em guarda no IGCP. As novas regras representam um avanço significativo na segurança financeira dos consumidores, e a Deco, Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, disponibiliza canais de atendimento para esclarecer dúvidas sobre essas mudanças. Através deste reforço nas diretrizes de segurança, o IGCP busca proporcionar um ambiente mais seguro e confiável para os investidores e poupadores.
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