O Governo anunciou o lançamento de uma nova plataforma destinada a facilitar a tramitação eletrónica dos pedidos de indenização para vítimas de crimes violentos e violência doméstica. A Plataforma de Gestão de Pedidos de Indemnização, que entrará em vigor em 15 de dezembro, visa desmaterializar todo o fluxo documental relacionado aos pedidos de indenização, permitindo que as vítimas submetam suas solicitações de forma mais rápida e eficiente.
Com a implementação dessa nova ferramenta, a Comissão de Proteção às Vítimas de Crime (CPVC) dará um salto significativo em relação aos métodos tradicionais, tornando seu processo mais ágil e menos burocrático. A plataforma será acessível a todos, possibilitando a submissão dos pedidos sem a necessidade de registro prévio.
Para aqueles que enfrentam dificuldades de acesso à tecnologia, o Governo garantiu que o formulário físico continuará disponível e pode ser enviado por correio, assegurando assim que todas as vítimas tenham a oportunidade de acessar os seus direitos. Essa iniciativa se insere no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e reflete um compromisso da administração pública em modernizar o sistema de justiça e atender às necessidades dos cidadãos de maneira mais eficiente.
A nova plataforma é vista como um avanço crucial para a transformação digital no setor da justiça, prometendo não apenas aprimorar a experiência das vítimas, mas também reduzir a carga administrativa sobre os profissionais da CPVC, o que deve resultar em um processo mais célere e eficaz em favor da justiça e do apoio às vítimas.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
