Desde o dia 16 de junho, o portal de Consulta dos Pagamentos de Custas Processuais e Apoio Judiciário passou a permitir a autenticação de cidadãos representantes de pessoas coletivas, uma mudança significativa que amplia o acesso a informações relevantes para empresas e entidades associativas. Anteriormente, o acesso era restrito a cidadãos singulares, limitando a capacidade de consulta para aqueles que atuam em nome de organizações.
Com esta nova funcionalidade, os representantes legais têm a possibilidade de se autenticar utilizando o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital, desde que haja um registro da parceria no sistema Autenticação.gov. Essa atualização torna mais fácil para os usuários acessarem informações sobre pagamentos, comprovativos e dados relacionados a custas processuais e pedidos de apoio judiciário.
O portal, gerido pelo IGFEJ, foi desenvolvido para facilitar a consulta de pagamentos realizados a intervenientes processuais e profissionais forenses, em conformidade com o Regulamento das Custas Processuais. A introdução dessa nova opção de autenticação reflete o compromisso do IGFEJ em modernizar e digitalizar os serviços da justiça, promovendo um acesso mais ágil e seguro à informação processual.
Esta inovação é parte de um esforço contínuo para melhorar a transparência e a eficiência na gestão de processos judiciais, visando garantir que todos os representantes legais possam facilmente verificar informações pertinentes em nome das entidades que representam.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
