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Município da Maia Intensifica Ações com Órgãos Judiciários para Combater Infestação de Pulgas e Fecha EB1 do Paço

por Notícias Portugal
01/08/2026
em Últimas notícias
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Desde que a infestação foi identificada, o Município da Maia tem intensificado as suas ações em colaboração com a Autoridade de Saúde. Até agora, foram realizadas várias desinfestações em espaços públicos, áreas externas de escolas e outros locais prioritários, com o intuito de conter a propagação do problema. Com o suporte de serviços municipais e a contratação de uma empresa especializada, também foram iniciadas diligências para abordar as habitações vizinhas, sempre com o consentimento dos proprietários.

Entretanto, os relatórios do Delegado de Saúde Coordenador, datados de 17 e 20 de julho de 2026, revelaram que uma residência em particular é o mais provável foco da infestação. A intervenção nessa propriedade é considerada crucial para a erradicação definitiva do problema e para prevenir novas infestações. Contudo, a realização de qualquer ação nesse imóvel depende de uma autorização judicial, em respeito ao princípio constitucional da inviolabilidade do domicílio.

Nesse cenário, o Município enviou ao Ministério Público, nos dias 20 e 21 de julho, toda a documentação necessária para que seja promovida com urgência uma provimento cautelar, permitindo assim que a Autoridade de Saúde e a empresa contratada acessem a habitação para realizar inspeções e serviços de limpeza e desinfecção.

Até o momento, o Município não recebeu qualquer atualização formal sobre o processo. Hoje, foram feitas novas solicitações ao Ministério Público para uma intervenção urgente, reforçando que a demora na ação pode comprometer a eficácia das operações realizadas até agora e prolongar o risco à saúde pública.

O Município da Maia ressaltou que essa situação vai além do âmbito individual, afetando espaços públicos, residências vizinhas e a comunidade escolar, envolvendo crianças, educadores, moradores e trabalhadores municipais. Em resposta à situação, uma solução de acolhimento temporário foi providenciada para a residente, de modo a garantir que as condições logísticas estejam prontas para a execução da intervenção assim que obtida a autorização judicial.

O Município reafirmou que esgotou todas as medidas legais disponíveis e está preparado para agir imediatamente. Assim, a decisão judicial é o único entrave à eliminação do foco da infestação e ao restabelecimento das condições de saúde pública na região.

Origem: Câmara Municipal da Maia

Tags: AçõesCâmara MunicipalCombaterEB1FechaInfestaçãoIntensificaJudiciáriosMaiaMunicípioórgãosPaçoparaPulgas
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