A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) anunciou, através do Ofício-Circular n.º 7/2026, de 31 de março, a realização do movimento anual dos oficiais de justiça para o ano de 2026. Este movimento, que visa a redistribuição dos oficiais, permitirá que os profissionais possam candidatar-se a novas localizações e funções, tendo como prazo para submissão das candidaturas o período compreendido entre 1 e 30 de abril de 2026.
O Ofício-Circular destaca que, em conformidade com o artigo 18.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, a iniciativa é uma prática anual que visa melhorar a eficiência dos serviços prestados. O documento completo, bem como os critérios detalhados definidos por despacho da DGAJ, está disponível para consulta pública.
Este movimento é um passo importante no processo de gestão de recursos humanos da justiça, permitindo que oficiais de justiça avaliem novas oportunidades e contribuam para a dinamização e modernização do sistema judicial.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
