A governação PSD/CDS-PP/IL na Câmara Municipal de Lisboa rejeitou, nesta quarta-feira, uma proposta do PCP que visava a mobilização do património habitacional da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) para políticas públicas de habitação. O vereador João Ferreira qualificou a decisão como “incompreensível”, enfatizando que a proposta tinha como objetivo facilitar um diálogo entre a Câmara, o Governo e a SCML, para a possível aquisição de imóveis que pudessem ser transformados em habitação a custos acessíveis.
Em resposta à reprovação, Gonçalo Reis, vice-presidente da Câmara e membro do PSD, declarou que o município continua a avaliar as oportunidades de exercício do direito de preferência, mantendo uma abordagem sistemática em relação ao enriquecimento do património habitacional. Reis argumentou que as soluções habitacionais devem incluir a colaboração de todos os setores, incluindo o Estado, o município, as entidades sociais e cooperativas, assim como investidores privados, afirmando que o modelo proposto pelo PCP era excessivamente restritivo.
A discussão em torno da mobilização do património da SCML surge num contexto em que esta instituição está a implementar um plano de reestruturação que envolve a venda de ativos imobiliários considerados não essenciais. O PCP destacou a importância da proposta para abordar a crise habitacional e criticou a atual gestão municipal pela falta de respostas efetivas para os problemas de habitação. O BE, por sua vez, questionou a Câmara sobre a utilização do património da SCML para fins não residenciais, como a hotelaria, sublinhando a necessidade de um enfoque mais claro nas opções habitacionais disponíveis.
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