A Câmara Municipal de Lisboa anunciou o cancelamento de aproximadamente 6.765 licenças de Alojamento Local, representando uma significativa redução no número de estabelecimentos registrados na cidade, que soma cerca de 19 mil. A decisão foi motivada pela ausência de comprovativo do seguro de responsabilidade civil, obrigatoriedade implementada para garantir que os operadores do setor assumam a responsabilidade por possíveis danos a hóspedes ou vizinhos. Este movimento posiciona Lisboa como o primeiro município de Portugal a realizar a “limpeza” de registros inativos, de acordo com informações do Diário de Notícias.
A medida foi bem recebida por representantes do setor, como Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP). Ele destacou que a ação permitirá uma melhor compreensão do panorama do Alojamento Local, já que muitos registros referiam-se a imóveis vendidos ou a proprietários que nunca iniciaram atividade. Ao eliminar registros considerados “fantasma”, a Câmara de Lisboa busca não apenas regularizar o setor, mas também garantir a integridade das operações em curso.
Em âmbito nacional, estima-se que até o verão cerca de 36 mil licenças possam ser extinguidas, resultando em aproximadamente 90 mil unidades efetivamente em funcionamento. Miranda acredita que as ações em Lisboa servem como modelo de regulação equilibrada, demonstrando que é possível promover uma reestruturação do setor sem comprometer empregos ou encerrar negócios. A expectativa é que essa reorganização contribua para uma oferta de serviços mais qualificada e responsável na capital portuguesa.
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