Na última semana, a Autoridade Italiana de Comunicações (Agcom) anunciou uma multa de mais de 14 milhões de euros à Cloudflare Inc. por não cumprir uma solicitação de bloqueio de conteúdos ilícitos, conforme ditado pela recente Lei Antipirataria 93/2023. Esta decisão, formalizada em 29 de dezembro de 2025 e notificada em 8 de janeiro de 2026, destaca o novo panorama da luta contra a pirataria na Europa, que agora se concentra em níveis mais altos da infraestrutura da internet.
A Agcom ordenou à Cloudflare que desabilitasse o acesso a determinados recursos associados à pirataria, especificamente bloqueando a resolução de DNS de domínios e o encaminhamento de tráfego para endereços IP identificados pelos detentores de direitos autorais através da plataforma Piracy Shield. No entanto, mesmo após a notificação, a empresa falhou em implementar as medidas necessárias para evitar que seus serviços fossem usados na disseminação desses conteúdos.
Esse movimento da Agcom representa uma mudança significativa na abordagem regulatória da Itália, estendendo a responsabilidade a provedores de serviços de informação que, de alguma forma, facilitem o acesso a sites ilegais, incluindo sistemas de DNS, VPNs e motores de busca, independentemente de sua localização. De acordo com a Agcom, essa postura mais rigorosa visa transitar do modelo “follow-the-traffic” para um “follow-the-infrastructure”, garantindo um controle mais efetivo sobre os pontos críticos da web.
A multa aplicada, equivalente a 1% do faturamento global da Cloudflare, levanta questões sobre a viabilidade de introduzir rigorosos bloqueios de infraestrutura sem causar danos colaterais a serviços legítimos. A aplicação de Piracy Shield, que desde sua implementação em fevereiro de 2024 já desabilitou mais de 65.000 FQDNs e 14.000 endereços IP associados a conteúdos ilícitos, é destacada como uma solução que exige alta automatização e respostas em tempo real, desafiando ainda mais os provedores de serviços de internet.
Com essa decisão, a Itália tem se posicionado como um laboratório regulatório, buscando um equilíbrio entre a proteção de direitos autorais e a preservação de serviços de internet legítimos. As implicações da abordagem da Agcom são extensas, impactando não somente a Cloudflare, mas todo o ecossistema de provedores de CDN, DNS, e serviços em nuvem, que agora devem adaptar suas práticas para uma conformidade mais rigorosa e para a capacidade de demonstrar suas ações em casos de bloqueio.
A situação atual lança um alerta para a indústria: a necessidade de monitoramento constante e respostas ágeis a ordens de bloqueio, enquanto se navega pelos complexos desafios da infraestrutura digital.
