A partir de 1 de agosto de 2025, as autorizações de residência passarão a ser renovadas exclusivamente pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Essa mudança implica que os serviços do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) não realizarão mais atendimentos relacionados a esse assunto.
Os cidadãos com títulos de residência que expiram em julho devem realizar a renovação online através do Portal de Renovações da AIMA. A medida visa centralizar e otimizar os processos, facilitando a tramitação para os imigrantes.
Além disso, os documentos expirados entre 22 de fevereiro de 2020 e 30 de junho de 2025 permanecerão válidos até 15 de outubro de 2025, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 85-B/2025. É importante que os cidadãos estejam atentos às orientações da AIMA e utilizem o portal para evitar contratempos. Para situações urgentes, recomenda-se que os imigrantes entrem em contacto diretamente com a AIMA ou visitem uma das suas Lojas.
A AIMA se compromete a enviar informações detalhadas para pessoas que tiveram atendimentos agendados no IRN, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso às informações necessárias para regularizar sua situação de residência.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
