O Governo português aprovou o pacote “Construir Portugal – Arrendamento e Simplificação”, com o objetivo de impulsionar o mercado de arrendamento e reduzir os custos da habitação. Entretanto, a implementação dessas medidas ocorre em um cenário de apagão estatístico, uma vez que o Instituto Nacional de Estatística (INE) suspendeu a divulgação das Estatísticas das Rendas da Habitação até março de 2026. Essa interrupção deixa o país sem dados oficiais sobre o setor, dificultando a avaliação da eficácia das novas políticas.
Segundo o Diário de Notícias, a suspensão é consequência da integração de novos dados provenientes da Autoridade Tributária, após mudanças na legislação que permitem que inquilinos relatem contratos quando os proprietários não o fazem. Apesar da expectativa de que essa nova metodologia traga informações mais completas no futuro, a falta de dados atuais prejudica a supervisão imediata das medidas propostas. O último relatório do INE indicava um aumento de 10% na renda mediana dos novos contratos, reforçando a necessidade de dados atualizados para uma análise precisa da situação.
O pacote inclui diversos incentivos fiscais, como a redução do IVA para 6% na construção de habitação e isenções de impostos para imóveis destinados ao arrendamento. Apesar das críticas em relação aos limites estabelecidos, o ministro Miguel Pinto Luz argumentou que as medidas visam beneficiar diretamente a classe média. A avaliação plena dos efeitos dessas políticas só será possível a partir da primavera de 2026, quando os dados do INE estiverem disponíveis, enquanto isso, o acompanhamento será baseado em estatísticas internas e informações do setor imobiliário, intensificando a pressão sobre o custo da habitação em Portugal.
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